MPAM apura contratação de show de R\$ 220 mil em Canutama

Canutama/AM O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de atrações artísticas para a 1ª Festa Cultural de Canutama, realizada em junho de 2022. O foco principal da apuração é o show do cantor Tierry, que teria custado R$ 220 mil, além do financiamento de outra apresentação pela empresa Tarciana Nascimento de Almeida EPP, que mantém contratos com a prefeitura.

De acordo com o MPAM, não há registro de procedimento formal de inexigibilidade de licitação para a contratação de Tierry, como exige a Lei nº 8.666/1993, que determina comprovação de notório reconhecimento artístico e veda a intermediação de empresas sem vínculo direto com o artista.

Outro ponto investigado é o pagamento integral do show de George Japa pela empresa Tarciana Nascimento de Almeida – EPP, que transferiu a R$ 30 mil diretamente para a conta do cantor, sem vínculo contratual ou patrocínio formal, o que pode configurar desvio de finalidade e burla às regras orçamentárias.

A prefeitura alegou que parte dos custos foi custeada pelo Governo do Amazonas, mas a Secretaria de Cultura informou ao MP que não houve convênio ou termo de fomento para o evento. O prefeito Zé Roberto (União) não respondeu às solicitações do órgão ministerial, o que levou à conversão do procedimento preparatório em inquérito civil.

O MPAM determinou diligências, requisitando documentos e esclarecimentos em até 10 dias úteis, incluindo notas fiscais, comprovantes de pagamento, pareceres jurídicos e detalhes sobre as contratações.

A investigação busca garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência na administração pública.

📌 Fonte:Portal do Careiro