Deputada Júlia Zanatta propõe incluir homens na Lei Maria da Penha

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), integrante da bancada bolsonarista da Câmara, apresentou na última sexta-feira (3/10) um projeto que pretende estender as medidas protetivas da Lei Maria da Penha também para homens vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo a parlamentar, a proposta nasceu da constatação de que, embora os casos sejam mais recorrentes entre mulheres, homens também podem ser vítimas de agressões físicas, psicológicas e morais no ambiente familiar. “A realidade mostra que homens também podem ser vítimas de violência doméstica e familiar, ficando em muitos casos sem amparo legal específico para medidas protetivas de urgência”, argumentou Zanatta na justificativa do projeto.

O texto apresentado pela deputada foi inspirado em um estudo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que aponta que homens vítimas de violência doméstica ainda “enfrentam lacunas jurídicas significativas”. Outro levantamento citado por Zanatta, publicado na revista **Research, Society and Development**, revela que homens “são frequentemente atingidos por violência psicológica e por outras formas de agressão”.

Zanatta destacou ainda que a proposta não busca reduzir os instrumentos de proteção destinados às mulheres, mas sim ampliar o alcance e a efetividade da lei. “Importa destacar que a presente proposta não reduz os instrumentos de proteção às mulheres, mas busca ampliar a efetividade da lei, estendendo às vítimas masculinas a possibilidade de medidas protetivas de urgência”, afirmou.

A iniciativa reacende o debate sobre a abrangência da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência doméstica contra mulheres e considerada um dos principais marcos no enfrentamento à violência de gênero no Brasil.