Delegada, esposa de assassino de gari, é indiciada por prevaricação em Minas Gerais

 

A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou a delegada Ana Paula Lamego Balbino por prevaricação, após a investigação que apura sua conduta no caso do assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, ocorrido em 11 de agosto, em Belo Horizonte.

O crime foi cometido pelo marido da delegada, Renê da Silva Nogueira Júnior, que permanece preso desde o dia do homicídio. Ele teria utilizado a arma de fogo registrada em nome da esposa para atirar contra o trabalhador, após uma discussão de trânsito.

O indiciamento

Segundo a Corregedoria da Polícia Civil, a arma que disparou contra o gari pertencia à delegada. Testemunhas e imagens reforçam a suspeita de que Renê tinha acesso ao armamento de Ana Paula, levantando a possibilidade de omissão ou negligência por parte da agente pública.

Com base no artigo 319 do Código Penal Brasileiro, a prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda, deixa de praticar ou pratica indevidamente ato do ofício por interesse ou sentimento pessoal. Para os investigadores, a delegada, mesmo tendo ciência do envolvimento do marido, não teria tomado as providências necessárias, configurando violação de dever funcional.

Situação funcional da delegada

Desde o dia 13 de agosto, Ana Paula está afastada do cargo por motivo de saúde. Ela já havia sido indiciada anteriormente por porte ilegal de arma de fogo relacionado ao mesmo caso. Agora, além da investigação criminal, a delegada responderá a um processo administrativo interno que poderá resultar em penalidades disciplinares, incluindo a perda do cargo.

Defesa

A defesa de Ana Paula alega que ela não teve condições de exercer plenamente seu direito de defesa durante o inquérito, em razão do afastamento médico. Advogados argumentam que não há comprovação de que a delegada tenha efetivamente entregado ou permitido o acesso do marido à arma utilizada no crime.

Consequências jurídicas

Se condenada por prevaricação, a delegada pode enfrentar pena de detenção e multa. Paralelamente, no âmbito administrativo, o processo interno poderá definir desde advertência até a demissão do cargo na Polícia Civil de Minas Gerais.

O caso

O gari Laudemir de Souza Fernandes, de 46 anos, foi morto após uma briga de trânsito no bairro Ouro Preto, em Belo Horizonte. O episódio gerou grande repercussão e mobilizou familiares, colegas de trabalho e entidades sindicais, que exigem justiça e a responsabilização de todos os envolvidos.

O caso segue sob análise do Ministério Público de Minas Gerais, que decidirá sobre a denúncia formal contra a delegada.

A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou a delegada Ana Paula Lamego Balbino por prevaricação, após a investigação que apura sua conduta no caso do assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, ocorrido em 11 de agosto, em Belo Horizonte.

O crime foi cometido pelo marido da delegada, Renê da Silva Nogueira Júnior, que permanece preso desde o dia do homicídio. Ele teria utilizado a arma de fogo registrada em nome da esposa para atirar contra o trabalhador, após uma discussão de trânsito.

O indiciamento

Segundo a Corregedoria da Polícia Civil, a arma que disparou contra o gari pertencia à delegada. Testemunhas e imagens reforçam a suspeita de que Renê tinha acesso ao armamento de Ana Paula, levantando a possibilidade de omissão ou negligência por parte da agente pública.

Com base no artigo 319 do Código Penal Brasileiro, a prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda, deixa de praticar ou pratica indevidamente ato do ofício por interesse ou sentimento pessoal. Para os investigadores, a delegada, mesmo tendo ciência do envolvimento do marido, não teria tomado as providências necessárias, configurando violação de dever funcional.

Situação funcional da delegada

Desde o dia 13 de agosto, Ana Paula está afastada do cargo por motivo de saúde. Ela já havia sido indiciada anteriormente por porte ilegal de arma de fogo relacionado ao mesmo caso. Agora, além da investigação criminal, a delegada responderá a um processo administrativo interno que poderá resultar em penalidades disciplinares, incluindo a perda do cargo.

Defesa

A defesa de Ana Paula alega que ela não teve condições de exercer plenamente seu direito de defesa durante o inquérito, em razão do afastamento médico. Advogados argumentam que não há comprovação de que a delegada tenha efetivamente entregado ou permitido o acesso do marido à arma utilizada no crime.

Consequências jurídicas

Se condenada por prevaricação, a delegada pode enfrentar pena de detenção e multa. Paralelamente, no âmbito administrativo, o processo interno poderá definir desde advertência até a demissão do cargo na Polícia Civil de Minas Gerais.

O caso

O gari Laudemir de Souza Fernandes, de 46 anos, foi morto após uma briga de trânsito no bairro Ouro Preto, em Belo Horizonte. O episódio gerou grande repercussão e mobilizou familiares, colegas de trabalho e entidades sindicais, que exigem justiça e a responsabilização de todos os envolvidos.

O caso segue sob análise do Ministério Público de Minas Gerais, que decidirá sobre a denúncia formal contra a delegada.