Justiça Eleitoral mantém mandato de Edson Siqueira em Terra Santa após extinguir ação de impugnação

O Tribunal Eleitoral da comarca de Terra Santa rejeitou, nesta terça-feira (19), a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME nº 0600002-72.2025.6.14.0089) movida contra o prefeito eleito Edson Siqueira da Fonseca.

A ação foi protocolada pela coligação “Terra Santa Meu Amor” (formada por PSD, DC e União), que acusava o prefeito de supostas transferências irregulares de títulos eleitorais ocorridas entre 2023 e 2024.

Ao analisar o caso, o magistrado responsável entendeu que a via processual utilizada era inadequada e, por isso, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, fundamentando-se no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), por ausência de interesse processual.

Entre os autores da ação estavam os ex-candidatos Doca Alburquerque e Jaciara Picanço, que contaram com o apoio dos deputados estaduais Ângelo Ferrari e Júnior Ferrari. No entanto, segundo a decisão judicial, não foram apresentadas provas consistentes que justificassem a anulação do mandato.

Após a decisão, Edson Siqueira afirmou que o resultado reafirma “o respeito à escolha popular e a força da democracia”.

Com isso, o prefeito eleito permanece no cargo, e a tentativa de impugnação foi considerada improcedente.

Fonte: impacto Terra Santa