Delegada envolvida em caso de morte de gari pode enfrentar punição que vai de advertência à exoneração

Foto: Redes Sociais

A delegada Ana Paula Lamego Balbino, da Polícia Civil de Minas Gerais, pode enfrentar sérias consequências disciplinares após o desfecho de um processo administrativo instaurado pela Corregedoria da corporação. O procedimento investiga seu possível envolvimento na morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, ocorrida em agosto deste ano, em Belo Horizonte.

Apesar de não ter sido indiciada por homicídio, a delegada passa por um processo interno que pode resultar em penalidades que variam desde uma simples advertência até a exoneração do cargo, dependendo das conclusões do inquérito administrativo.

O caso ganhou grande repercussão após o marido de Ana Paula, o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, ser preso e posteriormente indiciado por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima , além de porte ilegal de arma de fogo e ameaça contra a motorista do caminhão de coleta. A arma usada no crime era funcional e pertencia à delegada.

Responsabilidade administrativa, não criminal

De acordo com o criminalista Bruno Rodarte, destacou que, com base nas provas colhidas até agora, não há indícios suficientes para responsabilizar a delegada criminalmente pelo homicídio. No entanto, o fato de ela ter permitido que o marido tivesse acesso à arma de serviço configura uma grave infração disciplinar.

“Emprestar a arma funcional a terceiros, ainda mais em um contexto como esse, é uma quebra clara das regras éticas e administrativas da Polícia Civil”, afirmou Rodarte. “Isso por si só já justifica uma apuração rigorosa, mesmo que não configure crime de homicídio.”

O advogado ressalta que, se fosse comprovado que a delegada tinha ciência da intenção de violência por parte do marido, o cenário poderia ser diferente. “Se houvesse indício de que ela sabia que ele poderia usar a arma de forma violenta, aí sim poderia haver responsabilização penal. Mas, até aqui, os elementos não apontam nesse sentido.”

Poder público e abuso de autoridade

Outro ponto levantado por Rodarte é o possível agravamento da pena administrativa em razão do cargo ocupado pela servidora. “Quando um agente público usa sua posição de autoridade de forma inadequada, isso pode agravar a sanção. Se for comprovado que ela usou o prestígio da instituição para favorecer ou omitir fatos, o processo pode levar a uma punição mais severa.”

Tramitação do processo interno

O procedimento administrativo foi aberto pela Corregedoria no dia 11 de agosto, logo após o crime. Na ocasião, Ana Paula foi conduzida à sede da corregedoria, onde prestou depoimento. Seu celular e armas foram apreendidos para análise.

Inicialmente, a delegada negou que o marido tivesse acesso às armas e afirmou não ter conhecimento sobre o ocorrido. Poucos dias depois, foi afastada das atividades por 60 dias, sob alegação de necessidade de tratamento de saúde, conforme atestado emitido pelo Hospital da Polícia Civil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de agosto e pode ser prorrogada por mais dois meses, conforme avaliação médica.

Apesar do indiciamento do marido e das evidências envolvendo a arma funcional, a delegada não foi imediatamente afastada do cargo. Segundo o delegado-geral adjunto e porta-voz da corporação, Saulo Castro, o processo disciplinar ainda está em andamento.

“Ela continua respondendo ao procedimento. A punição dependerá do que for apurado. Pode ser desde uma repreensão até a demissão, em caso de infração grave”, explicou.

O retorno às atividades está condicionado ao fim do período de licença médica e à conclusão do processo administrativo. Caso não haja impedimento legal, ela poderá reassumir suas funções após o afastamento, ainda que o inquérito interno siga em análise.

Caso gera debate sobre ética e uso de armas funcionais

O episódio reacende o debate sobre o controle do uso de armas por agentes de segurança e as responsabilidades decorrentes do cargo. Ainda que a delegada não tenha atirado, o fato de sua arma ter sido usada em um crime de morte coloca em xeque a conduta funcional e a responsabilidade no manejo de instrumentos de poder público.

O Portal do Cavalcante seguirá acompanhando o desenrolar do caso, com atualizações sobre o andamento do processo administrativo e as decisões que poderão afetar a carreira da servidora.