Senado aprova projeto de lei da “Adultização” e envia texto à sanção presidencial

Brasília – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28/8), por votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) da “Adultização”, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). A proposta tem como objetivo reforçar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação ocorreu sem registro nominal de votos, mas contou com manifestação contrária de alguns parlamentares, como Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Origem e motivação do projeto

O projeto ganhou destaque após a repercussão de um vídeo do influenciador digital Felca, que denunciou a exploração de menores por influenciadores e plataformas online. A matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana anterior e foi relatada no Senado por Flávio Arns (PSB-PR), que promoveu ajustes importantes no texto original.

Principais mudanças com o ECA Digital

Entre as principais alterações, destacam-se:

• Remoção imediata de conteúdos relacionados à exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento de menores assim que detectados pelas plataformas. Antes, era suficiente apenas comunicar às autoridades.

• Proibição das chamadas “loot boxes”, conhecidas como caixas de recompensas em jogos online. Segundo Arns, elas funcionam de maneira semelhante a jogos de azar, atingindo principalmente crianças e adolescentes.

• Obrigatoriedade de medidas rigorosas para garantir a privacidade, a proteção de dados e a segurança dos menores, incluindo mecanismos de controle parental.

Em caso de descumprimento, as plataformas podem sofrer multas de até 10% do faturamento anual ou até mesmo ter as atividades suspensas no Brasil.

Autoria e objetivo da proposta

O senador Alessandro Vieira (União Brasil-AP), autor do projeto, ressaltou que a iniciativa busca garantir mais segurança para os jovens no ambiente digital sem restringir a liberdade de expressão.

“Após a sanção dessa lei, as plataformas serão obrigadas a organizar seus conteúdos de forma que protejam os menores. Este projeto é uma medida clara para a proteção de nossos jovens”, afirmou Vieira.

A expectativa é que a sanção presidencial ocorra nos próximos dias, consolidando o ECA Digital como marco regulatório para proteção de crianças e adolescentes na internet.