Novo Código Eleitoral avança no Senado com voto impresso e maior participação feminina

Voto impresso pela urna eletrônica, manutenção da obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas, reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres e quarentena para “agentes da lei” são pontos do novo Código Eleitoral aprovados nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de lei complementar (PLP) 112/2021 foi negociado até o último minuto no colegiado e agora segue para análise em regime de urgência no Plenário.

Após muitas reuniões e negociações, a CCJ acatou o texto-base por 20 votos a favor e seis contra. Desde o início da tramitação da matéria na comissão, foram apresentadas quase 400 emendas e seis relatórios, além de várias complementações de voto pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na reunião desta quarta-feira, foram levantados cinco destaques (voto em separado de emendas), dos quais três foram acatados pelo colegiado.

Voto impresso

O primeiro destaque deliberado foi apresentado pelo Partido Progressista (PP). Por 14 votos a favor e 12 contra, os senadores aprovaram a emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) que define a obrigatoriedade de a urna imprimir o registro de cada voto. A medida vinha sendo rejeitada por Marcelo Castro e foi amplamente comemorada pela oposição.

“Por mais confiáveis que sejam todas as pessoas envolvidas no processo do sistema eleitoral e por mais maduros que sejam os softwares, eles sempre possuirão possíveis vulnerabilidades e necessidade de aperfeiçoamento. A um software não basta ser seguro, precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum”, expôs o senador Amin ao destacar recomendação feita pela Polícia Federal em 2018 sobre as urnas eletrônicas.

“O voto impresso é um ponto de divergência nacional. E eu acho que a gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), pontos centrais do novo Código Eleitoral, que agora segue para votação em regime de urgência no Plenário. Entre as medidas estão a obrigatoriedade da impressão do voto pela urna eletrônica, a manutenção da cota mínima de 30% de candidaturas femininas e a reserva de 20% das cadeiras do Legislativo para mulheres, além da implementação de quarentena para “agentes da lei” que desejarem disputar eleições.

O texto-base foi aprovado por 20 votos a favor e seis contrários, após intensas negociações que resultaram em quase 400 emendas analisadas ao longo da tramitação. Apenas nesta última sessão, cinco destaques foram apresentados, dos quais três foram aceitos.

Um dos pontos mais polêmicos foi a aprovação da emenda apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que institui a impressão do registro de cada voto. O dispositivo foi aprovado por 14 votos a favor e 12 contra, após forte resistência do relator Marcelo Castro (MDB-PI), mas acabou celebrado pela oposição.

Para Amin, a medida garante mais transparência ao processo eleitoral: “Por mais confiáveis que sejam as pessoas envolvidas e por mais seguros que sejam os softwares, eles sempre terão vulnerabilidades. Não basta ser seguro, é preciso também parecer seguro e transparente para o cidadão comum”, afirmou o senador, lembrando recomendação da Polícia Federal de 2018.

Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) ressaltou a necessidade de pacificação em torno do tema:

“O voto impresso é um ponto de divergência nacional. A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país, é o voto impresso”.

A proposta segue agora para o Plenário do Senado, onde deve ser analisada em caráter de urgência.