Projeto aprovado garante gratuidade em ônibus interestaduais para idosos de baixa renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a proposta PL 2.311/2019, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que garante a gratuidade ou desconto de 50% em passagens de ônibus interestaduais para idosos de baixa renda (renda igual ou inferior a dois salários mínimos). A proposta, que recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), abrange todos os tipos de veículos (comuns, executivos, semileito e leito) que operam linhas regulares entre estados.

O senador Paim destacou que decretos do governo limitam atualmente esses benefícios apenas a veículos básicos, o que a proposta busca corrigir, garantindo que os idosos possam viajar com mais conforto e dignidade. Ele ressaltou que os decretos não podem modificar o que está na lei.

A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados para análise.

Fontes: Senado Federal e Agência Senado