Justiça condena mulher a indenizar ex-marido em R\$ 30 mil por falsa acusação de abuso sexual contra filha

Mulher deverá indenizar em R$ 30 mil o ex-marido por danos morais, após acusá-lo falsamente de abusar sexualmente da filha do casal, de 3 anos. A decisão é do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Especializado do TJ/MG, que manteve sentença, ao entender que a conduta de induzir a criança a falas inverídicas e divulgar acusações infundadas configurou dolo e ato ilícito.

O homem alegou que a ex-esposa o acusou de abuso sexual contra a própria filha e que a denúncia, além de causar profundo abalo moral, chegou ao conhecimento de familiares. A Justiça de 1ª instância acolheu o pedido e fixou a indenização em R\$ 30 mil.

A mulher recorreu afirmando que a acusação se baseou em falas da criança e em sua preocupação genuína, sustentando que seguiu todos os procedimentos determinados pela delegacia especializada durante a investigação criminal.

Portanto, o juiz do caso manteve a condenação. Segundo ele, a relação entre o casal era extremamente turbulenta, conforme demonstrado em conversas via WhatsApp anexadas ao processo, além da acusação formal de abuso levada à delegacia especializada.

No entanto, as investigações não comprovaram a ocorrência do fato.

“Os áudios apresentados pela ex-esposa, nos quais ela supostamente colheu a ‘fala’ da criança, revelam, na verdade, uma insistente pressão e indução da menor a reproduzir frases que incriminassem o pai, conforme excerto da fundamentação da juíza do caso criminal, que negou as medidas protetivas vindicadas por ela. Ainda que a apelante alegue ter agido no exercício de um dever de proteção, a conduta de induzir a criança a falas inverídicas e, principalmente, de divulgar tais acusações infundadas para familiares do ex-marido, expondo-o indevidamente perante pessoas que lhe são muito próximas, configura dolo e ato ilícito.”

⚖️ Ainda há esperança, e torcemos por mais desfechos como esse, decisões fazendo justiça de fato, ainda que nenhum dinheiro no mundo pague o absurdo que é ser acusado falsamente de um crime hediondo desse, contra os filhos.

* OPINIAO*

♂️ Falsa acusação deveria se tornar crime hediondo sob pena de prisão igual ao do acusado.

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